Questão 64885: Uma autoridade policial determinou a instauração de inqué...

Responda abaixo: Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a pun...

Questão 64885. Direito Processual Penal, Mandado de Segurança, Ensino Superior

Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.

Nessa situação,