Questão 64890: Ingrid foi ofendida em sua honra por sua colega de trabal...

Responda abaixo: Ingrid foi ofendida em sua honra por sua colega de trabalho Carolina. Diante disso, Ingrid contratou um advogado e, com observância das exigências legais, propôs queixa-crime em face de Carolina pe...

Questão 64890. Direito Processual Penal, Mandado de Segurança, Ensino Superior

Ingrid foi ofendida em sua honra por sua colega de trabalho Carolina. Diante disso, Ingrid contratou um advogado e, com observância das exigências legais, propôs queixa-crime em face de Carolina pela prática dos crimes de calúnia e injúria perante uma Vara Criminal. Apesar disso, o magistrado não recebeu a queixa, o que fez com que a autora interpusesse recurso em sentido estrito. Novamente, foi o recurso denegado pelo próprio magistrado em atuação na Vara Criminal. Diante dessa situação, o advogado de Ingrid deverá:

a) impetrar mandado de segurança, pois não existe recurso previsto no Código Penal;
b) interpor recurso de apelação no prazo de 05 dias;
c) interpor carta testemunhável nas 48 horas seguintes ao despacho/decisão que denegou o recurso;
d) interpor recurso de apelação no prazo de 08 dias;
e) interpor carta testemunhável, que terá efeito suspensivo.

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1Questão 371334. Direito Processual do Trabalho, Mandado de segurança, FGV, 2019

Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador.

O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido.

Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

a) Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.
b) Recurso Ordinário.
c) Mandado de Segurança.
d) Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.

2Questão 208111. Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Exame de Ordem Unificado, OAB, FGV, 2011

Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

a) O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.
b) É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.
c) Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.
d) Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.

3Questão 117455. Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE, 2010

Texto associado.

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.

Segundo entendimento pacífico do STJ, não é cabível a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em sede de concurso público por dirigente de sociedade de economia mista.

Certo
Errado

4Questão 211684. Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV, 2010

A Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, passou a regular o Mandado de Segurança individual e coletivo, este introduzido pela Constituição de 1988.

À luz dessa novel legislação, é correto afirmar que o Mandado de Segurança pode:

a) ser impetrado para atacar lei em tese.
b) permitir a prova pericial.
c) admitir dilação probatória.
d) ter o seu exercício sem prazo definido.
e) somente ocorrer mediante prova pré-constituída.

5Questão 371433. Direito Processual do Trabalho, Mandado de segurança, FGV, 2014

Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O ex- empregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.
Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a opção correta.

a) O juiz poderia conceder a tutela na sentença, e, nesse caso, o Mandado de Segurança perde o objeto.
b) O Juiz não poderia conceder novamente a tutela antecipada, haja vista que ela havia sido revogada pelo Tribunal.
c) Se a tutela antecipada foi revogada, somente havendo autorização do TRT ela poderia ser revigorada, de modo que o juiz subverteu a ordem processual vigente, cabendo reclamação correicional.
d) Poderá a parte ré impetrar novo mandado de segurança, agora contra a tutela antecipada concedida na sentença.