Questão 65202: Quanto aos poderes administrativos, julgueo item. ...

Responda abaixo: Quanto aos poderes administrativos, julgueo item. Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de alteração da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, ...

Questão 65202 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE, Ensino Superior

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.

Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de alteração da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, contudo, se dá sem respaldo legal, ocorre a chamada tredestinação ilícita, ou desvio de finalidade.