Questão 65481: Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras púb...

Responda abaixo: Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas. Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço de engenharia, a imputação do débito ao representant...

Questão 65481 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE, Ensino Superior

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.

Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço de engenharia, a imputação do débito ao representante da administração responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato não poderá ser executada caso ele alegue, em defesa, não ter conhecimento do referido superfaturamento.