Questão 65561: Como característica essencial, os bens públicos de uso es...

Responda abaixo: Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e que não servem mais como mobil...

Questão 65561 | Direito Administrativo, Aquisição e Alienação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e que não servem mais como mobiliário para a repartição, realizando procedimento licitatório para a aquisição de novas. Com relação às cadeiras antigas, é correto afirmar que: