Questão 65589: Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item q...

Responda abaixo: Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue. Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a ...

Questão 65589 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE, Ensino Superior

Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.

Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para que este o realize em seu próprio nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser alterada unilateralmente pelo poder público ou pela concessionária.