Questão 65595: A respeito do regime de concessão e permissão da prestaçã...

Responda abaixo: A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo. A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária s...

Questão 65595 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE, Ensino Superior

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.