Questão 65596: À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das n...

Responda abaixo: À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

Questão 65596 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE, Ensino Superior

À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

É dispensável a realização de licitação para celebração de contratos de parceria público-privada.