Questão 65598: A respeito de concessão e permissão da prestação de servi...

Responda abaixo: A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsequente, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995. Edital de licitação poderá prever a...

Questão 65598 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE, Ensino Superior

A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsequente, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995.

Edital de licitação poderá prever a inversão na ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que, verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor.