Questão 65599: A respeito de concessão e permissão da prestação de servi...

Responda abaixo: A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsequente, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995. É admitida a subconcessão, nos term...

Questão 65599 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE, Ensino Superior

A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsequente, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995.

É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.