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Questão 6688: Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o c...

Responda abaixo: Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido


Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido