Questão 771

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  • Questão 771.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT - FCC
  • Frederico, após exercer o cargo de técnico judiciário pelo período de 35 anos, aposentou-se por tempo de serviço. Posteriormente, teve cassada a sua aposentadoria, quando se apurou que estava em débito com o erário. Nesse caso, Frederico deverá quitar o débito

Questão publicada em Simulado Técnico Judiciário (Área Administrativa) - Direito Administrativo - TRT

Comentários Questão

    Débora Cristina Soares Barreto
    Por bdebhy em 21/08/2012 às 11:02:51

    são 30 dias sendo prorrogável por mais 30 dias.

    JANAINA PITT DE OLIVEIRA
    Por janainapitt em 19/01/2014 às 18:24:40

    São 60 dias para quitar o débito

    Patrik da Silva Vital
    Por patrik360 em 31/10/2014 às 08:50:14

    Na verdade, para a pessoa que está a serviço público o prazo para pagamento de dívida com a administração é de 30 dias, sendo que, como a pessoa está no serviço público, essa dívida pode ser parcelada. O valor dessa parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração do servidor.

    Agora, para a pessoa que perdeu ou não tem esse vínculo com a administração o prazo é de 60 dias, não podendo, contudo, ser parcelado.

    No caso da questão, houve a cassação, o que desvinculou tal servidor da Administração Pública, incluindo-o no segundo caso (60 dias, sem parcelamento)

    luis wagner vasconcelos
    Por luis3733 em 15/10/2016 às 08:45:22

    3. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito.

    4. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.

    5. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objetos de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

    juniorcunha
    Por 37827287lka em 22/09/2017 às 12:12:50

    No prazo legal de sessenta dias, sendo que não quitação do débito dentro do prazo, implicará sua inscrição em dívida ativa.


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