Questão 803: É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa ...

Responda abaixo: É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a gestão da segurança pública.

Questão 803 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.
É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a gestão da segurança pública.