Questão 807: Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir...

Responda abaixo: Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros. Nessa situaçã...

Questão 807 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE, Ensino Médio

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Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.
Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros. Nessa situação, configurar-se-á ofensa ao princípio da igualdade, pois a diferenciação, no caso, baseia-se no atributo da nacionalidade.