Questão 808: A retirada de um dos sócios de determinada empresa, quand...

Responda abaixo: A retirada de um dos sócios de determinada empresa, quando motivada pela vontade dos demais, deve ser precedida de ampla defesa, pois os direitos fundamentais não são aplicáveis apenas no âmbito da...

Questão 808 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE, Ensino Médio

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Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.
A retirada de um dos sócios de determinada empresa, quando motivada pela vontade dos demais, deve ser precedida de ampla defesa, pois os direitos fundamentais não são aplicáveis apenas no âmbito das relações entre o indivíduo e o Estado, mas também nas relações privadas. Essa qualidade é denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.