Comentários Questão 8979

Comentários: 5 | Disciplina: Eca

  • Questão 8979. Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009

  • Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, em Tocantins, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,

Gabarito: c


Questão publicada em Simulado TJ GO - Direito da Criança e do Adolescente - Juiz - 2009

Comentários Questão

    SANDRO MONTES DE FIGUEIREDO

    Por smontes69 em 02/06/2015 às 08:58:57

    Art. 83.
    § 1º A autorização não será exigida quando
    b) a criança estiver acompanhada:
    2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável

    Hamilton Jr

    Por hlcamargo em 26/11/2015 às 15:00:51

    A resposta da letra C e da letra E são as mesmas. O que muda é a pessoa Maior = Avó Paterna e Não Parente - Parente.
    Há 2 respostas corretas para a questão.

    Renato Oliveira

    Por renatoliveira em 01/12/2015 às 11:35:59

    Interpreto que a situação correta ocorre tanto na alternativa C, como na E.

    Guilherme Violin

    Por mrpamonha em 16/04/2016 às 17:02:03

    A alternativa E) está errada sim, já que a avó é ascendente de 2º grau.



    § 1º A autorização não será exigida quando: Ver tópico (237 documentos)
    (...)
    b) a criança estiver acompanhada:

    1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

    Viviane Costa

    Por vivianee134 em 23/06/2016 às 09:02:52

    O Art. 83 § 1º A autorização não será exigida quando:
    1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

    Oque deixa claro que a letra E esta errada. pois a alternativa diz que a avó irá precisar de autorização dos pais/responsáveis, porém a avó é ascendente e a lei não exige autorização para ascendente e colateral até 3º grau, nesse caso basta apenas verificar o documento das crianças e verão que consta o nome da avó, dispensado a necessidade de autorização.

    A letra C esta correta pois, a lei também não exige autorização judicial para viajar no caso em que seja pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.


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