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Questão 907
Veja aqui os comentários que usuários fizeram para essa questão de Direito Penal.
- Questão 907. Direito Penal - Nível Médio - Oficial de Defensoria Pública - DPE SP - FCC
- Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado
Questão publicada em Simulado Oficial de Defensoria Pública - Direito Penal - Defensoria Pública SP
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Por waldenylson2007 em 12/1/2011 às 00:55:14
nao pode ser processado, pois a lei só pode retroagir se for em beneficio do reu
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Por kleyvon em 22/02/2013 às 19:04:16
1º ART CP.
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Por cliniolho1333 em 21/03/2013 às 03:30:35
não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.
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Por luizpereira em 03/05/2014 às 18:19:25
No penal só retroage para beneficiar.No PP,pode retroagir para prejudicar. im malan partem - in bonam partem .
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Por wellison1 em 17/06/2015 às 18:17:40
Art. 5º, XXXIX, da CF "Não há crime sem lei anterior que o defina..."
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Por mauhmeira em 27/02/2018 às 22:07:54
kkk mas o cara nao foi preso para ser beneficiado com reatroatividade ;
isso é principio da legalidade penal (Art 1 do CP e art 5 CF 88)