Questão 907

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  • Questão 907.   Direito Penal - Nível Médio - Oficial de Defensoria Pública - DPE SP - FCC
  • Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado

Questão publicada em Simulado Oficial de Defensoria Pública - Direito Penal - Defensoria Pública SP

Comentários Questão

    waldenylson nery cavalcante
    Por waldenylson2007 em 12/1/2011 às 00:55:14

    nao pode ser processado, pois a lei só pode retroagir se for em beneficio do reu

    kleyvon sousa
    Por kleyvon em 22/02/2013 às 19:04:16

    1º ART CP.

    Bruna Detofano
    Por cliniolho1333 em 21/03/2013 às 03:30:35

    não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.

    Luiz Pereira
    Por luizpereira em 03/05/2014 às 18:19:25

    No penal só retroage para beneficiar.No PP,pode retroagir para prejudicar. im malan partem - in bonam partem .

    Wellison Luiz de Santana
    Por wellison1 em 17/06/2015 às 18:17:40

    Art. 5º, XXXIX, da CF "Não há crime sem lei anterior que o defina..."

    Mauricio santos meira
    Por mauhmeira em 27/02/2018 às 22:07:54

    kkk mas o cara nao foi preso para ser beneficiado com reatroatividade ;

    isso é principio da legalidade penal (Art 1 do CP e art 5 CF 88)


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