Questões de Concursos - CESGRANRIO - Exercícios com Gabarito

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Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada.

Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal
Luís e Leo peticionam, no mesmo dia, perante o protocolo de distribuição de uma mesma Comarca, ações que, embora partilhem de identidade de objeto, são distribuídas para varas distintas

Nesse caso, considera-se prevento o juízo que:
A respeito da reconvenção, considerando que determinada ação proposta por Jorge em face de Pedro é julgada improcedente
Os Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiro
Restaurante Z Caseiro Ltda se insurge contra a Empresa Energética do Estado Beta, que está lhe cobrando pelos débitos relativos ao consumo de energia do Restaurante Y Gosto Ltda, que celebrara com o Restaurante Z Caseiro Ltda contrato de sucessão comercial, adquirindo seu fundo de comércio, onde está disposto que todos os direitos e obrigações do sucedido passariam à responsabilidade da sucessora. Entretanto, na mesma ocasião, o Restaurante Y Gosto Ltda firmou termo de reconhecimento e transação de dívida com o Restaurante Z Caseiro Ltda, emitindo, inclusive, cheques para fins de adimplemento da obrigação de quitação das faturas de energia elétrica vencidas que, entretanto, não demostraram ter suficiente provisão de fundos. Nessa hipótese
A respeito da oferta pública de valores mobiliários, considere as afirmativas abaixo.

I - É objetivo essencial da lei das S/A a possibilidade de as empresas obterem capitalização no mercado de valores mobiliários.

II - A distribuição pública de valores mobiliários se caracteriza pela utilização obrigatória de corretores.

III - Os valores mobiliários, nas ofertas públicas, têm de ser negociados através de bolsa de valores.

IV - O registro prévio na CVM da distribuição de valores mobiliários tem por fundamento principal a proteção dos investidores.

Está correto APENAS o que se afirma em:
Projetos relacionados ao planejamento da gestão ambiental necessitam de um conjunto de dados organizados a serem trabalhados em ambiente SIG (Sistema de Informação Geográfica).

Em que instrumento de gestão territorial é necessário o uso do SIG?
Considerando as características do regime jurídico a que se sujeita a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, trata-se esta de uma
A proibição que NÃO se aplica aos servidores em efetivo exercício nas Agências Reguladoras é:
Qual dos conceitos abaixo está em DESACORDO com a legislação do servidor público federal?