Questões de Concursos - Ensino Médio - Exercícios com Gabarito

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Em procedimento de fiscalização, o auditor-fiscal apurou que a empresa fiscalizada vendeu mercadorias sem registrar as operações respectivas em seus livros comerciais e fiscais. Esse fato, correspondente a omissão de receitas operacionais, caracterizou infração à legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que implicou a exigência, também, de Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), de Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Diante dessa situação, o procedimento do auditor será o seguinte:
Após tentar sem sucesso dar ciência de auto de infração a um contribuinte intimando-o pessoalmente e por via postal ou telegráfica (não constavam outros endereços nos cadastros da Receita Federal que possibilitassem a intimação por via eletrônica, fax ou qualquer outro meio), a autoridade administrativa determinou a intimação por edital. O edital foi publicado no dia 01 de junho, segunda-feira. Sabe-se que nos dias 01 de junho e 16 de julho a repartição não funcionou, por serem feriados, e que nos dias 13, 14 e 15 de julho houve greve dos servidores, não tendo o expediente sido normal. O último dia do prazo para impugnação será:
Após colher todos os elementos necessários no estabelecimento do contribuinte, o auditor-fiscal lavrou o auto de infração na repartição e, por via postal, intimou o sujeito passivo a comparecer na repartição para tomar ciência do lançamento. O Aviso de Recebimento foi restituído pelos Correios devidamente assinado e datado. Não tendo o sujeito passivo comparecido, o auditor tentou fazer a intimação pessoal, comparecendo ao estabelecimento fiscalizado, mas não conseguiu encontrar qualquer representante legal, mandatário ou preposto do sujeito passivo para receber a intimação. Diante disso, fez a intimação por edital. Considerados os fatos descritos pode-se dizer que a intimação
Ao apresentar sua impugnação a auto de infração, o sujeito passivo requereu perícia, formulando quesitos e indicando nome, endereço e qualificação profissional do seu perito. A autoridade julgadora de primeira instância, nesse caso,
Assinale a opção correta.
Nas opções abaixo, indique, com o algarismo romano que identifica os atos a seguir, quem é
competente para praticá-los.

I - Julgar recurso voluntário de decisão do Delegado da Receita Federal de Julgamento, em processo
administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Financeiras.
II - Julgar recurso de ofício em processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre Produtos
Industrializados vinculado à importação.
III - Julgar recurso voluntário de decisão que deu provimento a recurso de ofício.
IV - Propor ao Ministro de Estado a aplicação de eqüidade, na forma da legislação vigente, quando não
houver reincidência, sonegação, fraude, simulação ou conluio, em processo de imposto de renda.
V - Julgar, no processo administrativo fiscal, a impugnação do sujeito passivo.

( ) Delegado da Receita Federal de Julgamento
( ) Terceiro Conselho de Contribuintes
( ) Câmara Superior de Recursos Fiscais
( ) Cada uma das Câmaras do Primeiro Conselho de Contribuintes
( ) Segundo Conselho de Contribuintes
Contra a empresa ALFA foi lavrado auto de infração para exigência de crédito tributário no valor de R$ 2.000.000,00 de tributo e multa, além de juros de mora. Desse total de crédito exigido, R$ 1.200.000,00 correpondem à infração caracterizada como omissão de receitas pela falta de contabilização de vendas e R$ 800.000,00 pela falta de comprovação hábil de despesas.Tendo o contribuinte impugnado a exigência, a autoridade julgadora de primeira instância entendeu como hábil a comprovação das despesas, excluindo da exigência a parcela do crédito a ela correspondente (R$ 800.000,00). Sabe-se que o limite de alçada, para interposição de recurso de ofício, é de R$ 500.000,00. Quarenta dias após tomar ciência da decisão de primeira instância, a empresa apresentou recurso ao Conselho de Contribuintes, quanto à parte mantida (referente à omissão de receitas).Diante dessa situação, é correto afirmar que
O recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, pode ser interposto pelo
A contribuinte Rosa da Silva, com domicílio fiscal no Rio de Janeiro, passava férias em Brasília quando tomou conhecimento de que seu inquilino, no Rio de Janeiro, retivera imposto de renda na fonte sobre os rendimentos de aluguel que creditara em sua conta bancária. Tendo dúvida sobre se caberia ou não a retenção, uma vez que o contrato de locação fora firmado com pessoa física, mas no imóvel funcionava pessoa jurídica, formulou consulta ao Superintendente da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, em Brasília, onde se encontrava. Considerados esses fatos, assinale a opção correta.
Considerando a competência para, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solucionar os
processos administrativos de consulta sobre interpretação da legislação tributária, identifique, na relação
dos consulentes abaixo, com a letra C, se a competência for de órgão central, e com a letra R se a
competência for de órgão regional. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Órgão Central da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro
( ) Órgão Regional da Administração Pública Federal
( ) Órgão Central da Administração Pública Federal
( ) Órgão Regional da Administração Pública do Estado de São Paulo
( ) Confederação Nacional do Comércio
( ) Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
( ) Banco Brasileiro de Descontos S/A