Questões de Adoção para Concursos

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  • 1 - Q33042.   Direito Civil - Adoção - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.

    Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação hipotética apresentada acima.
  • Só é permitido ao casal em questão adotar criança que tenha, no máximo, oito anos de idade.
  • 2 - Q55849.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

    Conforme decisão do STJ, o Estatuto da Criança e do Adolescente abriga a possibilidade de adoção póstuma na hipótese de óbito do adotante no curso do respectivo procedimento, com a constatação de que ele manifestou, em vida, de forma inequívoca, seu desejo de adotar. No caso, a comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar não segue as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva.
  • 3 - Q55843.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

    Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar, desde que a diferença de idade entre ela e o adotando seja de, pelo menos, dezesseis anos.
  • 4 - Q55854.   Eca - Adoção - Nível Médio
  • A respeito da adoção, assinale a assertiva correta.
  • 5 - Q55852.   Eca - Adoção - Nível Médio
  • (De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere à adoção, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

    ( ) É vedada a adoção por procuração.
    ( ) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
    ( ) Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, dependendo do estado civil.
    ( ) Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

    Marque a sequência correta:
  • 6 - Q55845.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação fática como filiação socioafetiva serve para mitigar a proibição da adoção avoenga.
  • 7 - Q55853.   Eca - Adoção - Nível Médio
  • Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a alternativa correta:
  • 8 - Q33044.   Direito Civil - Adoção - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.

    Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação hipotética apresentada acima.
  • Se o casal em questão adotar uma criança, o processo de adoção atribuirá a condição de filho ao adotado, conferindolhe todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios.
  • 9 - Q55856.   Eca - Adoção - Nível Médio
  • Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo da Infância e da Juventude, recebendo do Oficial da Infância e Juventude a seguinte orientação sobre a habilitação de pretendentes à adoção prevista no ECA:
  • 10 - Q55844.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • As  legislações  materializam  e  consolidam  as  conquistas de direitos na sociedade  contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo  ao  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.  

    Suponha‐se que Sebastião e Joana, casados há dez anos,  estejam  em  processo  de  adoção  de  Mateus,  de  cinco  anos  de  idade,  e  já  tenham  iniciado  o  estágio  de  convivência,  que  possibilitou  a  construção  de  vínculos  afetivos entre ambos e a criança. Nesse caso, durante o  processo,  se  o  casal  se  separar  judicialmente,  resta  impossibilitada  a  realização  da  adoção  conjunta,  conforme  prescrito  pelo  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente.