Questões de Concursos Câmara de Atibaia SP

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  • 1 - Questão 26894 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Considerando o tema nulidade em processo penal é incorreto o que se afirma em:
  • 2 - Questão 26893 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Observe as afirmativas sobre a sentença penal e responda o que se pede:

    I- Proferida a sentença penal, qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
    II- O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
    III- Nos crimes de ação pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória, quando o Ministério Público opinar pela absolvição.
    IV- O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.

    É correto o que se afirma apenas em:
  • 3 - Questão 26892 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Observe as afirmativas abaixo sobre a ação penal e responda o que se pede:

    I- Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
    II- Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.
    III- Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
    IV- Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

    É correto, nos termos da legislação processual penal vigente o que se afirma em:
  • 4 - Questão 26891 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa incorreta, considerando o inquérito policial.
  • 5 - Questão 26890 - Direito Penal - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa correta.

    É causa impeditiva da prescrição:
  • 6 - Questão 26889 - Direito Penal - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa incorreta.

    Extingue-se a punibilidade:
  • 7 - Questão 26888 - Direito Penal - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • As penas restritivas de direitos são autônomas e podem incidir sobre:

    I- pecúnia; bens e valores.
    II- fins de semana e no agir (exigir uma prestação positiva (de fazer)).
    III- os direitos (temporariamente) e sobre a liberdade (de ir e vir, temporariamente).

    É correto o que se afirma apenas em:
  • 8 - Questão 26887 - Direito Penal - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Complete corretamente as frases abaixo assinalando a alternativa correta.

    I- Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
    II- Configura-se o crime _____________, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
    III- Configura o crime _____________, quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, a finalização e consumação do ato típico, antijurídico e culpável é afetada.
    IV- Configura – se o crime _____________, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia
  • 9 - Questão 26886 - Direito Penal - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa incorreta.

    Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister: