Questões de Concursos Fiscal

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  • 1 - Q48864.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Considerando Código de Obras do Município de Capela do Alto, sobre a utilização de tapumes, podemos afirmar: 

    I Será obrigatória a colocação de tapume sempre que a execução de obras de construção, reconstrução, reforma, pintura ou reparação de prédios for feita no alinhamento da via pública. 
    II Os tapumes terão altura mínima de dois metros, podendo avançar além da metade do passeio. 
    III Será obrigatória a colocação de tapume em toda a obra de demolição de prédio, com a altura mínima igual à altura do prédio a demolir. 

    Está CORRETO apenas o que se afirma em:
  • 2 - Q48865.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Conforme o Código de Obras do Município de Capela do Alto, no que tange à fiscalização e vistorias, depois da conclusão das obras, o interessado deve requerer vistoria à Prefeitura para que seja, no projeto aprovado, dado o:
  • 5 - Q48871.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Tendo em vista o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, julgue cada uma das assertivas a seguir sobre o Conselho das Cidades (ConCidades) como verdadeira (V) ou falsa (F) e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

    (__) É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. 
    (__) Ele tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade). 
    (__) É responsável por propor as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades.
  • 6 - Q48862.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Segundo o Código de Obras do Município de Capela do Alto, para pequenas alterações em projetos aprovados ou em execução, é dispensado novo alvará desde que essas alterações não ultrapassem alguns limites, aplicáveis a partes consideradas essenciais da construção. Assinale a alternativa que descreve, INCORRETAMENTE, um desses limites que devem ser respeitados.
  • 9 - Q48878.   Engenharia Civil - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • A respeito das condições sanitárias, podemos afirmar CORRETAMENTE que toda habitação deve dispor, pelo menos, de:
  • 10 - Q48866.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Segundo o Código de Obras do Município, com relação aos casos em que se impõe a pena de demolição, analise as assertivas a seguir: 

    I Construção feita sem a observância do projeto aprovado. 
    II Construção clandestina, entendendo-se a que for feita sem alvará de construção.
    III Obra insegura, quando o proprietário não tomar as providências que se fizerem necessárias à sua segurança. 

    Está CORRETO o que se afirma em: