Questões de Concursos Receita Federal

Resolva Questões de Concursos Receita Federal Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

  • Questão 3897.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Tributário - Receita Federal - ESAF - 2009
  • Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
  • Questão 6351.   Direito Tributário - Nível Superior - Auditor Fiscal - Receita Federal - ESAF - 2012
  • As seguintes hipóteses de rendimentos estão sujeitas ao recolhimento mensal do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:
  • Questão 6359.   Direito Tributário - Nível Superior - Auditor Fiscal - Receita Federal - ESAF - 2012
  • De acordo com a legislação tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), julgue os itens abaixo, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

    I. O saldo credor do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, acumulado em cada trimestre-calendário, decorrente de aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero, que o contribuinte não puder compensar com o IPI devido na saída de outros produtos, poderá ser utilizado na forma prevista em Lei.

    II. A incidência do IPI na importação de produtos industrializados depende do título jurídico a que se der a importação. Por isso, a Lei exclui da sujeição passiva do IPI a pessoa física na condição de importadora de produtos industrializados para uso próprio.

    III. Segundo entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, é devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco.

    IV. A legislação tributária determina, em observância à não-cumulatividade do tributo, que a entrada de insumos não onerados – seja por força de alíquota zero, de não incidência, de isenção ou de imunidade – gera direito ao crédito de IPI na saída dos produtos industrializados.
  • Questão 3896.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Tributário - Receita Federal - ESAF - 2009
  • Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
  • Questão 45830.   Espanhol - Nível Superior - Auditor Fiscal da Receita Federal - Receita Federal - ESAF - 2014
  • Reforma fscal: ¿la hora de los ciudadanos? 

    Después de las palabras que el Presidente de la Comisión de Expertos para la Reforma Fiscal, el profesor Lagares, pronunció este viernes en la presentación del Informe en el Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas (MHAP) confeso que estaba esperando el informe con mucha ansiedad. ¿No me digan que no les parecen atractivas las frases “no hemos dejado títere con cabeza en materia de impuestos” y “las propuestas contribuyen a un sistema fscal sencillo, sufciente, orientado al crecimiento y que protege a las familias y la unidad de mercado” cuando se trata de presentar una propuesta de reforma que nos afecta tanto? Después de leer las 444 páginas y 125 propuestas estoy bastante decepcionado porque no me parece que esas afrmaciones describan bien el documento elaborado. Coincido con algunos objetivos que han guiado la elaboración del Informe. En primer lugar, la sencillez de un sistema impositivo es buena porque, además de conferirle más transparencia, contribuye a hacerlo más efciente (conseguir los máximos ingresos al menor coste). En segundo lugar, los impuestos, ya de por sí distorsionantes
    de la actividad económica, deben tener como objetivo (al margen de obtener recursos para fnanciar el gasto público) contribuir, si es posible, a mitigar problemas del país, en el caso de España el fundamental es reducir el desempleo y, otro también importante, preservar el medio ambiente. Sin embargo, soy escéptico sobre cómo las propuestas van a conseguir cumplir los objetivos. Para que se hagan una idea de mi escepticismo, en relación con la primera creo que es sufciente con decir que un voto particular de uno de los integrantes de la Comisión echa por tierra la pretendida sencillez que las propuestas conferirán a los pretendidos nuevos tributos. Me gusta mucho ese voto particular porque el experto se opone a la restricción de las reducciones por rendimientos del trabajo, un gasto fscal que contribuye a garantizar la justicia del impuesto y que la Unión Europea (UE) valora muy positivamente.

    Según el texto,el sistema fiscal que propone la Comisión de Expertos:
  • Questão 3898.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Tributário - Receita Federal - ESAF - 2009
  • Sobre os direitos sociais, assinale a única opção correta.
  • Questão 3902.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Tributário - Receita Federal - ESAF - 2009
  • O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que
  • Questão 3879.   Português - Nível Superior - Analista Tributário - Receita Federal - ESAF - 2009
  • Assinale a opção que apresenta corretamente ideia
    contida no trecho abaixo.

    O período a que, hoje, assistimos se caracteriza pela perda
    de legitimidade dos governos e dos modelos neoliberais,
    mas, ao mesmo tempo, por dificuldades de construção de
    projetos alternativos. Uma das barreiras para a construção
    de tais projetos é o próprio fato de esses governos estarem
    engajados em uma estratégia de disputa hegemônica
    contínua, convivendo com o poder privado da grande
    burguesia – das grandes empresas privadas, nacionais e
    estrangeiras, dos bancos, dos grandes exportadores do
    agronegócio, da mídia privada. Se essa elite econômica
    não dispõe de grande apoio interno, conta com grandes
    aliados no plano internacional, especialmente entre os
    países globalizadores.

    (Emir Sader. A nova toupeira: os caminhos da esquerda latinoamericana.
    São Paulo: Boitempo, 2009)
  • Questão 3906.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Tributário - Receita Federal - ESAF - 2009
  • Na Administração Pública Federal, entre outros princípios estabelecidos na Constituição (Título III, Capítulo VII, art. 37), vigora o de que
  • Questão 3912.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista Tributário - Receita Federal - ESAF - 2009
  • Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade
    Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da
    legislação de custeio previdenciária, assinale a opção
    incorreta.