Questões de Concursos Ações Coletivas com Gabarito

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Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
A respeito do mandado de segurança coletivo e individual, assinale a opção correta.
No tocante à ACP, assinale a opção correta.
Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,
Texto associado.

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.
Texto associado.

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.
“Direitos ou interesses que apresentam como marcas distintivas a transindividualidade, a indivisibilidade, a indeterminação dos seus titulares e a ausência de uma relação jurídica base”. Tais direitos são denominados