Questões de Concursos Adoção com Gabarito

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De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo tal consentimento dispensado nos casos de criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Será necessário, também, o consentimento do adotando caso ele possua mais de doze anos de idade.

Assinale a opção correta a respeito dos institutos da guarda, da tutela e da adoção, de acordo com o entendimento jurisprudencial.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Texto associado.

Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos
de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma
criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O
casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.

Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação
hipotética apresentada acima.

Caso seja deferida a guarda provisória da criança ao casal, os guardiões não podem incluí-la como beneficiária de seu sistema previdenciário, porque a guarda não confere à criança a condição de dependente dos guardiões.

Assinale a alternativa correta.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar, desde que a diferença de idade entre ela e o adotando seja de, pelo menos, dezesseis anos.
As  legislações  materializam  e  consolidam  as  conquistas de direitos na sociedade  contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo  ao  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.  

Suponha‐se que Sebastião e Joana, casados há dez anos,  estejam  em  processo  de  adoção  de  Mateus,  de  cinco  anos  de  idade,  e  já  tenham  iniciado  o  estágio  de  convivência,  que  possibilitou  a  construção  de  vínculos  afetivos entre ambos e a criança. Nesse caso, durante o  processo,  se  o  casal  se  separar  judicialmente,  resta  impossibilitada  a  realização  da  adoção  conjunta,  conforme  prescrito  pelo  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente.  
Celso adotou Rodrigo, criança de 8 anos então acolhida em instituição. Seis anos depois, por conta de severos conflitos com o filho adotivo, fracassadas várias alternativas de preservação do vínculo, Celso decide “devolver” Rodrigo. Conforme previsão legal expressa,
Nos termos da Lei n. 8.069/1990, o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção será de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial.
Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: