Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

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  • 14 - Questão 36442 - Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão:
  • 15 - Questão 36892 - Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ PI - FGV - 2015
  • A respeito da sistemática afeta ao cargo de Secretário de Serviços Cartorários Cíveis, é correto afirmar, de acordo com a sistemática do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:
  • 16 - Questão 36896 - Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - Analista Judiciário - TJ PI - FGV - 2015
  • A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funcionará:
  • 17 - Questão 36535 - Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • É certo afirmar:

    I. São ofícios de justiça do foro extrajudicial: os cartórios de notas; os cartórios de registro de imóveis; os cartórios de registro civil de pessoas naturais; os cartórios de registro de títulos e documentos e de registro civil de pessoas jurídicas; os cartórios de registro de protesto de títulos cambiais.
    II. As procurações somente podem receber assinaturas dos outorgantes antes da sua lavratura, sob pena de multa, aplicada, em cada caso, pelo juiz da Vara competente que tiver conhecimento do fato ou pelo Corregedor-Geral de Justiça.
    III. No foro extrajudicial, os servidores são os tabeliães, os oficiais de registro público e de protesto de títulos cambiais bem como os auxiliares.
    IV. A intimação do protesto de títulos obedece as disposições da lei administrativa.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar: