Questões de Concursos Legislação Estadual de Alagoas

Resolva Questões de Concursos Legislação Estadual de Alagoas Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 14 - Questão 33086 - Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição de recurso especial, deverá a atuação ser deslocada para a Defensoria Pública da União.
  • 16 - Questão 49565 - Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AL - FGV - 2018
  • Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sobre matéria tributária frontalmente lesiva Constituição Estadual.

    De acordo com o ordenamento jurídico, a ação direta de inconstitucionalidade em razão deste ato normativo municipal deve ser processada e julgada, originariamente, no: 
  • 20 - Questão 49564 - Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AL - FGV - 2018
  • Maria, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, lotada em determinada Vara Cível da Capital, até então com sua folha de assentamentos funcionais imaculada, opôs resistência injustificada ao andamento de certo processo de inventário que era de sua responsabilidade funcional.

    Consoante dispõe Lei Estadual nº 5.247/1991, que trata do Regime Jurídico nico dos servidores publicos civis do Estado de Alagoas, em matéria de penalidade disciplinar, após regular processo administrativo, Maria, em tese, está sujeita à sanção de: