Questões de Legislação Estadual do Piaui para Concursos

Resolva Questões de Legislação Estadual do Piaui para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 11 - Questão 17363.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - Agente de Policia - Polícia Militar PI - NUCEPE - 2012
  • Tendo como referência o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

    ( ) A cada cargo Policial Militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.

    ( ) Os cargos Policiais Militares são providos pelo pessoal da Polícia Militar do Piauí, sendo de livre nomeação do Comandante Geral da PMPI, não estando atrelado a grau hierárquico ou qualificação para seu desempenho.

    ( ) Função Policial Militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial- militar.

    ( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do Policial Militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.

    ( ) Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar.
  • 12 - Questão 16404.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Médio - Oficial Bombeiro Militar - Bombeiro Militar PI - UESPI - 2014
  • Segundo a Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí, NÃO é penalidade que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, no exercício da fiscalização que lhe compete por força de lei, poderá aplicar pelo não cumprimento de quaisquer das exigências de medidas de proteção contra incêndio e pânico:
  • 13 - Questão 24125.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - Auditor Governamental - CGE PI - CESPE - 2015
  • Com relação ao desenvolvimento funcional e ao âmbito de atuação do auditor governamental lotado na Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), julgue o item que se segue.

    Para a progressão na carreira e para a promoção no cargo de auditor governamental do estado do Piauí, a norma vigente exige que o ato exarado para deferimento do desenvolvimento funcional do postulante seja precedido de arguição e de qualificação do momento da movimentação de referência
  • 14 - Questão 16407.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Médio - Oficial Bombeiro Militar - Bombeiro Militar PI - UESPI - 2014
  • Com relação à transferência definitiva de Policiais Militares do Estado do Piauí para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e de Bombeiros Militares do Estado do Piauí para a Polícia Militar do Estado do Piauí, é correto afirmar que:
  • 15 - Questão 17693.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar PI - UESPI - 2014
  • Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos lugares de prisão.
  • 16 - Questão 17367.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - Agente de Policia - Polícia Militar PI - NUCEPE - 2012
  • Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que, EXCETO.
  • 17 - Questão 24127.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - Auditor Governamental - CGE PI - CESPE - 2015
  • Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguinte item.

    As destinações dos recursos do fundo de previdência social do estado do Piauí incluem a prestação de fiança, aval e aceite, bem como empréstimos à União, aos estados, ao DF e aos municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados e dependentes.
  • 19 - Questão 17364.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - Agente de Policia - Polícia Militar PI - NUCEPE - 2012
  • Com fundamento no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.

    ( ) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, utilizados no serviço administrativo da PMPI, mas poderão ser empregados, caso haja necessidade, na execução do policiamento ostensivo.

    ( ) Ao Policial Militar será concedido obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não sendo necessário a elaboração de qualquer plano de férias pela OPM.

    ( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos.

    ( ) A concessão da licença especial é regulada pelo Comandante da Organização Policial Militar (OPM) onde está lotado o PM, de acordo com o interesse do mesmo.

    ( ) Em hipótese alguma será autorizado a interrupção da licença especial ou de licença para tratar de interesse particular, conforme prevê a legislação vigente.