Questões de Lei 8078 90 para Concursos

Resolva Questões de Lei 8078 90 para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 11 - Questão 2987.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre oferta e publicidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • 12 - Questão 2989.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a proteção contratual do consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • 13 - Questão 722.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Atendente Comercial - Correios - CONESUL
  • É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, segundo o §2º Art. 1º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990:
  • 14 - Questão 2985.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a responsabilidade dos fornecedores, analise as seguintes afirmativas e assinale
    com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) A garantia legal não se confunde com a garantia contratual.
    ( ) O comerciante é considerado fornecedor para todas as hipóteses de
    responsabilização por danos ao consumidor.
    ( ) Os prestadores de serviços públicos não estão sujeitos à disciplina legal do CDC,
    uma vez que se sujeitam a outras leis, como a lei de licitações, entre outras.
    ( ) A responsabilidade do fornecedor por seus produtos ou serviços independe da
    comprovação de culpa pelo evento danoso.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
  • 15 - Questão 2998.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre o Ministério Público e sua atuação em relação aos direitos do consumidor, analise
    as seguintes afirmativas.

    I. As chamadas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor integram o Ministério
    Público.
    II. Os promotores, em conformidade com a lei, atuam, basicamente, na tutela dos
    interesses e direitos coletivos dos consumidores.
    III. Nas localidades em que exista Promotoria especializada em relações de consumo, é
    dispensável a existência de Procon, porque as atribuições dessas entidades se
    confundem.
    IV. O Ministério Público não pode ingressar com ações judiciais com vistas a defender
    interesses dos consumidores, uma vez que sua atribuição é, basicamente,
    administrativa.

    A análise permite concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas
  • 16 - Questão 2979.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é INCORRETO afirmar que
  • 17 - Questão 2996.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Analise as seguintes afirmativas referentes à atuação do Departamento de Proteção e
    Defesa do Consumidor (DPDC) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) O DPDC tem sede em Brasília.
    ( ) O DPDC tem publicado orientações para auxiliar os Procons em sua atividade.
    ( ) O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) é um
    programa que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor e
    foi desenvolvido pelo DPDC.
    ( ) Embora fosse desejável, o monitoramento de recall de produtos não se encontra
    entre as atribuições do DPDC.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
  • 18 - Questão 2997.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • A respeito da concessão de crédito ao consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • 19 - Questão 724.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Atendente Comercial - Correios - CONESUL
  • Considere o parágrafo a seguir.

    A lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 refere que são impróprios ao uso e consumo:

    I. os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
    II. os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
    III. os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

    Está(ão) correta(s)