Questões de Concursos DPE RJ

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  • 12 - Questão 33651 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que
  • 15 - Questão 15447 - Direito Constitucional - Nível Superior - Engenheiro Eletricista - DPE RJ - FGV - 2014
  • Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que:
  • 16 - Questão 15446 - Direito Constitucional - Nível Superior - Engenheiro Eletricista - DPE RJ - FGV - 2014
  • Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.
  • 17 - Questão 15445 - Direito Constitucional - Nível Superior - Engenheiro Eletricista - DPE RJ - FGV - 2014
  • Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição, tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. Nesse contexto, destaca-se a:
  • 18 - Questão 15444 - Direito Constitucional - Nível Superior - Engenheiro Eletricista - DPE RJ - FGV - 2014
  • O remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se;
  • 19 - Questão 15443 - Direito Constitucional - Nível Superior - Engenheiro Eletricista - DPE RJ - FGV - 2014
  • De acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros
  • 20 - Questão 15442 - Direito Administrativo - Nível Superior - Engenheiro Eletricista - DPE RJ - FGV - 2014
  • As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei. De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser contratado, o legislador estabeleceu determinada modalidade de licitação, com seu respectivo procedimento. Nesse contexto, são modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93:

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