Questões da OAB

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  • 11 - Questão 25180.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - 2006
  • Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?
  • 12 - Questão 6940.   Direito do Trabalho - Nível Superior - OAB - FGV - 2010
  • Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:
  • 13 - Questão 25767.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - OAB - 2007
  • De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:
  • 14 - Questão 25310.   Direito Tributário - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
  • A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013.

    Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
  • 15 - Questão 26318.   Direito Processual Penal - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
  • Configura hipótese de inépcia da denúncia
  • 16 - Questão 25357.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.

    A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
  • 18 - Questão 26336.   Conhecimentos Específicos - Execução Fiscal e Processo Tributário - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
  • Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.
  • 19 - Questão 25144.   Direito Civil - Nível Superior - OAB - 2006
  • Assinale a alternativa INCORRETA:
  • 20 - Questão 24851.   Direito do Trabalho - Remuneração e Salário - Nível Superior - OAB - FGV - 2014
  • Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa. 
     
    De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta: