Questões de Concursos TJ BA com Gabarito

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No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
Acerca dos dispositivos da Parte Especial do CP, assinale a opção correta.
João, servidor público civil estadual ocupante de cargo efetivo, com o objetivo de colaborar com sua irmã Maria, igualmente servidora pública estadual, que sofreu um acidente e estava impossibilitada de se locomover, atuou como seu procurador junto a determinada repartição pública estadual, para tratar de assunto relativo à percepção de remuneração e benefícios assistenciais em favor dela. Pelos fatos narrados, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 da Bahia, em matéria de sanção disciplinar, João:
Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:
Em relação à usucapião, assinale a opção correta.
Extingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por
A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial deve retificar o registro ou averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, quando houver
A tendência à formação de blocos de países é uma das mais definidoras características da globalização. Ao criar a União Europeia, o Velho Mundo deu mostras de vitalidade e de compreensão acerca da realidade. Relativamente a esse bloco europeu, assinale a opção correta.
No que concerne às leis penais extravagantes, assinale a opção correta.