Questões de Concursos Conciliador

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O habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante
Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz
Consideram-se bens singular e imóvel, respectivamente,
Sobre a revogação da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Se o réu é revel, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor,
No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
O constitucionalismo, como movimento político e jurídico, destinado a estabelecer os chamados Estados modernos, com a fixação de mecanismos de limitação e repartição do poder estatal, sobretudo para a proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, surgiu com
As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são
Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar: