Questões de Concursos Oficial de Promotoria

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  • 12 - Questão 50342.   Direito Constitucional - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

    O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

  • 16 - Questão 50401.   Direito Civil - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
  • Na hipótese de caso fortuito ou força maior, o devedor responderá por perdas e danos decorrentes da perda do objeto da prestação, se por eles expressamente se responsabilizar.
  • 18 - Questão 50349.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

    Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

    Considerando que o prefeito é o chefe do Poder Executivo e que foi eleito para exercer o mandato em nome do povo, cabe a ele decidir qual a melhor forma de fazer as contratações da administração pública.
  • 19 - Questão 50351.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

    Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

    Caso o superior hierárquico desse policial, após analisar os fatos, resolva instaurar processo administrativo visando puni-lo, estará exercendo o poder disciplinar.