Questões de Direito Administrativo para Concursos

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  • 11 - Questão 8378.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RJ - FCC - 2012
  • O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.

    Em relação ao procedimento, é correto afirmar que
  • 12 - Questão 37949.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos
  • 13 - Questão 12708.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista do MPU - MPU - CESPE - 2015
  • A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.

    A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.
  • 14 - Questão 8880.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SP - FCC - 2012
  • A Secretaria Estadual de Habitação pretende contratar a construção de casas populares e estima que o valor das obras seja da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para a contratação das obras, deverá adotar a modalidade licitatória
  • 15 - Questão 36067.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AP - FCC - 2014
  • Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade é conferida
  • 16 - Questão 36206.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

    O estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, em virtude do vínculo precário e transitório que mantém com a administração pública.
  • 17 - Questão 37722.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • De acordo com a Lei 8.666/93 é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, quando
  • 18 - Questão 431.   Direito Administrativo - Lei 8112 90 - Nível Médio - Analista Judiciário - TRT - FCC
  • O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato