Questões de Direito Penal para Concursos

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  • 11 - Questão 25156.   Direito Penal - Nível Superior - OAB - 2006
  • O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia.

    Essa advertência decorre do princípio da:
  • 12 - Questão 52360.   Direito Penal - Nível Superior - Policial Rodoviário Federal - PRF - CESPE - 2013
  • A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens subsequentes.

    Caso uma pessoa injete em seu próprio organismo substância entorpecente e, em seguida, seja encontrada por policiais, ainda que os agentes não encontrem substâncias entorpecentes em poder dessa pessoa, ela estará sujeita às penas de advertência, prestação de serviço à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
  • 13 - Questão 11387.   Direito Penal - Nível Superior - Agente de Polícia Federal - Polícia Federal - CESPE - 2014
  • Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.

    Para a configuração do delito de apropriação indébita previdenciária não é necessário que haja o dolo específico de ter para si coisa alheia; é bastante para tal a vontade livre e consciente de não recolher as importâncias descontadas dos salários dos empregados da empresa pela qual responde o agente.
  • 14 - Questão 26331.   Direito Penal - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
  • Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.
  • 15 - Questão 32449.   Direito Penal - Segurança Pública - Nível Médio - Agente Penitenciário - DEPEN - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

    O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados os indivíduos que cumprem prisão domiciliar.
  • 16 - Questão 33969.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Dispõe o Código Penal que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. A respeito dessa disposição, instaurou-se sério debate doutrinário e jurisprudencial quanto à cumulação das multas
  • 17 - Questão 7763.   Direito Penal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar MG - 2013
  • No dia em que completaria 15 (quinze) anos de idade, a bela garota resolveu se entregar ao namorado de 19 (dezenove) anos de idade. Para tanto, resolveram que o local seria o quarto da moça, uma vez que seu pai daria uma grande festa e aproveitariam o grande movimento para praticarem o ato sexual. Por volta das 23 horas, percebendo que todos estavam entretidos com a festa, o jovem casal subiu disfarçadamente para o andar superior da residência, dirigindo-se até o cômodo escolhido. A moça e o rapaz, de livre e espontânea vontade, após a prática de atos libidinosos diversos, quando estavam para consumar a conjunção carnal, foram flagrados pelo genitor da debutante. Diante desse quadro, o pai enfurecido, encerrou imediatamente a festa, mandando retirar todos os convidados do ambiente e acionou uma viatura policial para registro dos fatos.

    O policial, após ouvir o caso relatado pelo pai da menor, registrou a ocorrência. Marque a alternativa CORRETA que descreve a conduta sexual praticada pelo rapaz em relação à sua namorada.
  • 18 - Questão 33601.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Assinale a opção correta acerca da relação de causalidade, do crime impossível e da desistência voluntária.
  • 19 - Questão 33605.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Em relação às excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta.
  • 20 - Questão 41120.   Direito Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil AP - FGV - 2010
  • Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.

    I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
    II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime.
    III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição.

    Assinale: