Questões de Direito Constitucional para Concursos

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  • 11 - Questão 39919.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF
  • 12 - Questão 2782.   Direito Constitucional - Nível Médio - Analista Judiciário - TRE MG - FCC
  • Tendo em vista a classificação das constituições, pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente é considerada escrita e legal, assim como
  • 13 - Questão 22711.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado - CASAL - COPEVE-UFAL - 2010
  • Com relação à disciplina das súmulas vinculantes, assinale a opção incorreta.
  • 14 - Questão 16588.   Direito Constitucional - Nível Médio - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar AL - CESPE - 2012
  • Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.

    Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na
  • 15 - Questão 21297.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,
  • 16 - Questão 33693.   Direito Constitucional - Defensoria Pública - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015
  • Com relação ao tratamento dispensado à assistência judiciária, à assistência jurídica e à DP nas Constituições brasileiras, assinale a opção correta.
  • 17 - Questão 19745.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.

    I. O princípio constitucional da presunção da inocência recomenda que, em caso de fundada dúvida no momento da sentença, o juiz decida contra o réu, cabendo ao Tribunal, se provocado, reformar a sentença condenatória.

    II. Não viola o princípio constitucional da presunção da inocência, previsto no art. 5º, LVII, da CF, a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

    III. O princípio da não culpabilidade exclui a execução da pena quando pendente recurso, muito embora sem eficácia suspensiva.

    Assinale:
  • 18 - Questão 8773.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz substituto - TJ RJ - VUNESP - 2014
  • Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
  • 19 - Questão 12664.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Previdenciário - MANAUSPREV - FCC - 2015
  • No tocante as regras constitucionais para os benefícios previdenciários, é correto afirmar:
  • 20 - Questão 23480.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado - CEB DISTRIBUIÇÃO SA - FUNIVERSA - 2010
  • Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.