Questões de Direito Constitucional para Concursos

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  • 11 - Questão 49588 - Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AL - FGV - 2018
  • Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá- las, aprovando-as ou rejeitando-as.

    À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é:
  • 12 - Questão 60780 - Direito Constitucional - Nível Superior - Fiscal de Rendas - Prefeitura de Guarulhos SP - VUNESP - 2019
  • Nos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que
  • 13 - Questão 58028 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
  • Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.
  • 14 - Questão 22772 - Direito Constitucional - Nível Superior - Executivo Público - Casa Civil SP - FCC - 2010
  • No que se refere ao controle de constitucionalidade, é certo que
  • 15 - Questão 9347 - Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico de Atividade Judiciária - TJ RJ - CESPE - 2008
  • Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.
  • 16 - Questão 50652 - Direito Constitucional - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Se um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em consequência, os membros do parquetresolvessem questionar a lei em sede de controle concentrado, então, nesse caso hipotético, seria cabível
  • 17 - Questão 33222 - Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE ES - CESPE - 2013
  • Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
  • 18 - Questão 13031 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - DPU - CESPE - 2010
  • Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.
  • 19 - Questão 48188 - Direito Constitucional - Nível Médio - Web Designer - MEC - CESPE - 2015
  • A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o seguinte item.

    Situação hipotética: João, ocupante de cargo efetivo em uma instituição federal de ensino superior, foi eleito prefeito de município situado no estado de Goiás, em localidade próxima àquela em que exerce suas atribuições. Assertiva: Nessa situação, ao assumir o mandato, João deverá afastar-se do cargo federal, ainda que haja compatibilidade de horários, podendo optar entre a remuneração do cargo efetivo e a do cargo eletivo.
  • 20 - Questão 2681 - Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RN - FCC
  • De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a