Questões de Concursos Instituto Rio Branco

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  • 23 - Questão 45232 - Direito Constitucional - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
  • Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.
     
    A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à extensão, como sintética, pois suas matérias foram dispostas em um instrumento único e exaustivo de seu conteúdo.
  • 24 - Questão 45231 - Direito Constitucional - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
  • Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.
     
    O princípio da impessoalidade, que consagra a ideia de que o poder público deve dispensar tratamento isonômico e impessoal aos particulares, deve ser entendido de forma absoluta, já que não comporta exceções ou tratamentos diferenciados pela administração.
  • 25 - Questão 45230 - Direito Constitucional - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
  • Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.
     
    O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro não admite que pessoas privadas figurem no polo passivo de ação direta de inconstitucionalidade.
  • 26 - Questão 45229 - Direito Constitucional - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
  • Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.
     
    Com fundamento na indissolubilidade do pacto federativo, que veda o direito de secessão, o presidente da República poderá decretar intervenção federal em estado-membro onde esteja em curso processo que vise a sua separação da Federação brasileira.
  • 27 - Questão 45228 - Direito Constitucional - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
  • Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.
     
    Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.
  • 28 - Questão 45227 - Direito Constitucional - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
  • Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (Cou E) o item subsequente.
     
    Cabe ao Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, a aprovação de tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
  • 29 - Questão 45226 - Direito Constitucional - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
  • Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.
     
    Os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, em particular os que versem sobre questões orçamentárias, não podem receber emendas parlamentares que ensejem aumento de despesa pública.
  • 30 - Questão 45225 - Geografia - Nível Superior - Diplomata - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017
  •       Foi a partir da realização da Conferência Eco 92, da qual resultou o Tratado de Quioto (em 1997), que a busca por energia menos poluente e renovável tornou-se uma prioridade em alguns países, como a China e o Japão, que passaram a adicionar álcool (etanol anidro) à gasolina, na busca de diminuir o uso do petróleo e a emissão de monóxido de carbono, um dos gases responsáveis pelo efeito estufa. A partir daí, iniciou-se uma fase de preocupação mundial pela proteção ambiental, por meio da criação de políticas e acordos internacionais, principalmente no que se refere ao aquecimento global.
    Lara C.G. Ferreira. As paisagens regionais da microrregião Ceres (GO) – das colônias agrícolas nacionais ao agronegócio sucroenergético. Brasília, Tese de Doutorado, UnB, 2016.
    Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos temas por ele evocados, julgue (C ou E) o item a seguir.
     
    Um dos pontos de discordância que justifica a saída do Reino Unido do bloco europeu é a visão dicotômica no que se refere às políticas de geração de energia e uso de fontes alternativas na matriz energética dos países do bloco: o Reino Unido defende o uso intensivo do carvão mineral, considerado altamente poluente, porém abundante no arquipélago britânico e de baixo custo de geração de energia, enquanto a União Europeia defende fontes alternativas como as energias solar e eólica e a produzida a partir de biocombustíveis.