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Questões de 2002 - Exercícios com Gabarito

Questões de 2002 para Concurso Público com Gabarito. Exercícios com Respostas Resolvidas e Comentadas. Responda Online Grátis!

Lei n.º 99.999, de 25 de julho de 2002.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a

Fundação Universidade Federal de Cajazeiras.

O Presidente da República.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Cajazeiras, com natureza jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com sede no município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

Art. 2.º A Fundação Universidade Federal de Cajazeiras adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição do seu estatuto no registro civil das pessoas jurídicas.

Art. 3.º O patrimônio da Fundação será constituído pelos bens e direitos que essa entidade venha a adquirir, incluindo os bens que lhe venham a ser doados pela União, pelo estado, pelo município e por outras entidades públicas e particulares.

Art. 4.º Os recursos financeiros da Fundação serão provenientes de:

I – auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos por quaisquer entidades públicas ou particulares;

II – remuneração por serviços prestados a entidades públicas ou particulares;

III – operações de crédito e juros bancários;

IV – receitas eventuais.

Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2002; 181.º da Independência e 114.º da República.

Supondo que a lei hipotética acima tenha sido publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2002, julgue os itens abaixo.

É correto asseverar que a Lei n.º 99.999, de 25/7/2002, por não apresentar vacatio legis, observa os princípios da irretroatividade e da obrigatoriedade das leis.

Julgue os itens abaixo, relacionados à prospecção geoquímica e geofísica.

Entre os dois métodos sísmicos de prospecção mineral utilizados principalmente na indústria petrolífera - métodos de refração e reflexão -, o de refração apresenta inúmeras vantagens sobre o de reflexão. Entre elas, destaca-se a obtenção de mais detalhe de subsuperfície e maior profundidade de penetração. Adicionalmente, ao contrário do método de reflexão, o de refração não é afetado pelo fenômeno de camadas escondidas ou zonas cegas.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.

Segundo esse PL, os docentes de instituições públicas de ensino superior, mesmo que contratados em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, teriam o direito de licenciarem-se, com remuneração reduzida, por prazo determinado, para desenvolverem atividade empreendedora relativa à produção de bens diretamente decorrentes de sua criação ou invenção.

Segundo o Ministro Ronaldo Sardenberg, do MCT, o ano de 2001 foi especialmente proveitoso para o Brasil na área de cooperação internacional, tendo sido assinados importantes acordos. Com relação a esses acordos, julgue os itens que se seguem.

Segundo fontes oficiais do MCT, o acordo de cooperação em processo de negociação com a China não incluirá temas ligados à biotecnologia genômica, porque, nessa área, os níveis de desenvolvimento entre os dois países estão muito distantes.

Um analista de sistemas necessita pesquisar um vetor de 4096 elementos do tipo inteiro. O número de comparações necessárias para se pesquisar um elemento do array com o emprego do método de pesquisa binária será

Qual é o índice que revela a dependência da empresa com relação às suas exigibilidades? Isto é, do montante investido em seus ativos, qual a participação dos recursos de terceiros?

As várias faltas injustificadas ou a evasão de aluno da escola, após esgotados os recursos, devem ser comunicadas ao:

Considerando as peculiaridades do serviço público, julgue os itens abaixo.

A fixação do código de ética estabelece um padrão a partir do qual é possível julgar a atuação das pessoas e exigir que esse padrão seja efetivamente seguido.

Com relação aos organismos transgênicos e às técnicas utilizadas na obtenção destes, julgue os itens seguintes.

A integração de forma estável de um gene em um novo organismo garante que seu produto gênico se expresse de maneira hereditária.

No desenho de uma fachada, a largura de uma janela está representada por 8 cm. Na realidade, esta janela mede 2,4 m de largura. Assinale a escala utilizada no desenho: