Questões de 2011 - Exercícios para Concurso com Gabarito

1 Questão 231868 Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio. , Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT, 2011

Examine os seguintes itens relativos aos crimes de furto e roubo, considerando os Tribunais neles mencionados para assinalar a alternativa incorreta:

a) Para o Superior Tribunal de Justiça, haveria vício na sentença condenatória que, reconhecendo a prática de roubo duplamente majorado, eleva a pena, na terceira fase de fixação, acima da fração mínima legal, argumentando serem três os assaltantes, os quais mantiveram as vítimas privadas de sua liberdade por considerável lapso temporal.
b) É conflituoso, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o entendimento segundo o qual, no crime de roubo, é possível elevar a pena-base por força de uma das causas de aumento de pena, servindo a outra para justificar majoração da reprimenda, na terceira fase, no mínimo legal.
c) Nos crimes de furto e roubo, predomina no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios o entendimento segundo o qual não se exige para a consumação a posse tranquila sobre o bem subtraído, bastando que haja inversão da posse e, no caso do roubo, cesse a violência.
d) Predomina no Supremo Tribunal Federal o entendimento segundo o qual não se reconhece a incidência do princípio da insignificância penal quando o furto é praticado por agente que ostenta diversos antecedentes penais.
e) Responde por roubo o agente que, após introduzir poderoso tranquilizante na bebida da vítima, subtrai-lhe a carteira de dinheiro e os documentos pessoais enquanto ela se encontra desacordada.

3 Questão 470906 Direito Tributário, Espécies de tributos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP, 2011

Alguns contribuintes de um determinado Município, após a realização de uma obra pública, passaram a ser devedores de tributo municipal, uma vez que, supostamente, essa atividade valorizou o imóvel de cada um dos membros do referido grupo. Com base nas informações apresentadas e nas normas jurídicas vigentes, assinale a alternativa correta para o presente caso.

a) O tributo ao qual se refere é a contribuição de melhoria, cujo fato gerador é a realização de obra pública, mas que só é devido se houver valorização do bem jurídico, cuja competência fica a cargo do Município referido.
b) O tributo ao qual se refere é o imposto, cujo fato gerador é a aquisição de bem imóvel, ao qual sua cobrança está atrelada às atividades públicas mínimas necessárias para justificar sua cobrança, podendo esta ser realizada apenas pelo Município.
c) O tributo ao qual se refere é a contribuição de melhoria, cujo fato gerador é a realização de obra pública, cuja obrigatoriedade incide sobre o bem, independente de quaisquer outros fatores, podendo ter sua cobrança tanto pelo Município quanto pelo Estado membro onde se localiza o ente público municipal.
d) O tributo ao qual se refere é o imposto, cujo fato gerador decorre da realização de obra pública, mas que só é devido se houver valorização do bem jurídico, cuja cobrança compete ao Município referido.
e) O tributo ao qual se refere é a taxa, cujo fato gerador decorre da aquisição de bem imóvel que por ventura tenha sido atingido por obra pública, ao qual pode ou não valorizar o referido bem jurídico, e sua cobrança fica a cargo do Município referido.

4 Questão 11216 Direito Administrativo, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA, Ensino Médio, 2011

Analise as seguintes assertivas acerca do ato administrativo:

I. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela, ou pelo Poder Judiciário.
II. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade.
III. A revogação é ato administrativo discricionário da Administração e gera efeitos ex tunc.
IV. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem ser objeto de revogação.
V. A revogação pressupõe a existência de um ato ilegal.

Estão corretas as assertivas

a) I e II.
b) I e V.
c) II e III.
d) III e IV.
e) IV e V.

6 Questão 372923 Direito Penal, FGV, 2011

Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via – 50km/h –, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito.
Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Por se tratar a lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor de uma infração de menor potencial ofensivo, Joaquim responderá pelo seu crime no Juizado Especial Criminal.
b) Sem prejuízo da pena de detenção correspondente, Joaquim estará sujeito à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
c) Pelo fato de Joaquim praticar o fato na condução de veículo automotor sem placas de identificação, o Juiz poderá, caso entenda necessário, agravar a penalidade do crime.
d) A pena a que Joaquim estará sujeito não se alterará se a lesão corporal culposa for praticada em faixa de pedestres ou mesmo na calçada.

7 Questão 101714 História do Brasil, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC, 2011

Conflito que alcançou enormes proporções na história do Brasil e, particularmente, dos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Semelhante a outros graves momentos de crise, interesses político-econômicos e messianismo se misturaram ao contexto explosivo. Ocorrido entre 1912 e 1916, o conflito envolveu, de um lado, a população cabocla daqueles Estados, e, de outro, os dois governos estaduais, apoiados pelo presidente da República, Hermes da Fonseca.

O texto acima faz referência a / ao:

a) Guerra do Contestado
b) República Juliana
c) Revolução Farroupilha
d) Revolução de 1930
e) Revolta da Armada

8 Questão 105813 Engenharia Civil, Analista de Controle, TCE PR, FCC, 2011

A caracterização do componente ambiental dos projetos de engenharia rodoviária é realizada por meio da elaboração dos estudos ambientais concernentes à área de influência do empreendimento e dos projetos ambientais. Durante a etapa de projeto básico, a caracterização do componente ambiental é realizada por meio

a) da elaboração de diagrama unifilar, com identificação de todas as áreas legalmente protegidas.
b) do detalhamento, em nível compatível, de todas as soluções propostas.
c) da identificação e avaliação dos impactos ambientais.
d) da definição de especificações particulares para a obra, que garantam a sua correta execução.
e) da determinação das quantidades envolvidas nos planos de mitigação ambiental.

Simulados, Questões e Provas de Concursos Públicos.

Questões de 2011 - Exercícios para Concurso com Gabarito

1 Questão 231868 Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio. , Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT, 2011

2 Questão 637494 Ciência da Computação, Data Warehouse, Analista de Sistemas Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Superior, 2011

3 Questão 470906 Direito Tributário, Espécies de tributos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, AOCP, 2011

4 Questão 11216 Direito Administrativo, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA, Ensino Médio, 2011

5 Questão 156679 Contabilidade Pública, Variações patrimoniais, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE, 2011

6 Questão 372923 Direito Penal, FGV, 2011

7 Questão 101714 História do Brasil, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC, 2011

8 Questão 105813 Engenharia Civil, Analista de Controle, TCE PR, FCC, 2011

9 Questão 247430 Enfermagem, Técnico de enfermagem do trabalho, Correios, CESPE, 2011

10 Questão 156511 Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE, 2011