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Questões de Concursos - 2012 - Exercícios com Gabarito

Questões de Concursos Públicos - 2012 - com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas, Resolvidas e Comentadas. Acesse Grátis!


A Lei n.º 4.769 de 9 de setembro de 1965 dispõe sobre o exercício da profissão do administrador. De acordo com a referida lei, o exercício da profissão de administrador é privativo:

Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.

O conteúdo programático do ensino fundamental e médio deve abranger a história do continente africano, a luta dos negros e dos povos indígenas brasileiros e a cultura negra e indígena brasileira.

Nos termos da Lei n° 5.524/1968, a atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetivase no seguinte campo de realizações:

Conforme o Art. 68 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - receita de transferências inconstitucionais;

III - receita de incentivos fiscais.

Quais as informações acima estão corretas?

A Lei n. 8.429 de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), completou, recentemente, 20 anos de vigência, sendo de larga aplicação em todo o território nacional. Com relação às normas previstas na referida legislação, assinale a opção correta.
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o próximo item. A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

Considere os itens abaixo, referentes a situações de docentes da Educação Básica.

I. Formação profissional inicial. II. Formação continuada. III. Condições de trabalho, salário e carreira. Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as situações citadas em

No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hipótese,

De acordo com a Lei nº 1.340/2006, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.

Diante disso, está correto afirmar que é papel da escola a promoção de

Com relação ao Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS considere:

I. O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por representante do Governo Federal e da Sociedade Civil totalizando onze membros em sua composição.

II. O Conselho Nacional de Previdência Social possui, na sua composição, três membros representantes dos aposentados e pensionistas.

III. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

IV. O Conselho Nacional de Previdência Social reunirse- á, ordinariamente, uma vez a cada quinze dias, por convocação de seu Presidente.

De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em