Questões de 2015 Grátis - Exercícios com Gabarito

1Questão 33700. Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE RN, CESPE, Ensino Superior, 2015

A respeito de constitucionalização simbólica, de hermenêutica e de interpretação constitucional, assinale a opção correta.

a) Os conceitos jurídicos indeterminados são expressões de sentido fluido, que podem ser encontradas na Constituição, destinadas a lidar com situações nas quais o constituinte não pôde ou não quis, no relato abstrato do enunciado normativo, especificar de forma detalhada suas hipóteses de incidência. Assim, a atribuição de sentido a essas cláusulas abertas deve dar-se mediante valoração concreta dos elementos da realidade, a partir de um juízo discricionário.
b) Da relação entre texto constitucional e realidade constitucional, tem-se, como reflexo da constitucionalização simbólica em sentido negativo, uma ausência generalizada de orientação das expectativas normativas conforme as determinações dos dispositivos da Constituição.
c) Como forma básica de manifestação da constitucionalização simbólica, tem-se a constitucionalização-álibi, caracterizada pela presença de dispositivos constitucionais que, sem relevância normativo-jurídica, confirmam as crenças e o modus vivendi de determinados grupos.
d) A hermenêutica filosófica de matriz gadameriana assemelha-se à hermenêutica clássica, na medida em que trabalha com a atribuição de sentido às normas.
e) Casos difíceis são aqueles que não têm uma solução abstratamente prevista e pronta na Constituição, devendo o intérprete, para tanto, valer-se da subsunção.

3Questão 205744. Direito Penal, Especialista em assistência penitenciária, DEPEN, CESPE, 2015

Texto associado.

A segurança pública é considerada uma demanda social

que necessita de estruturas estatais e demais organizações da

sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição

da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e

estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que

afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade,

que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial

para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.

A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. Nesse

sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada,

refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com

Cidadania.

A formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial; e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência são os principais eixos do PRONASCI, programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça com vistas a prevenir, controlar e reprimir a criminalidade.

Certo
Errado

5Questão 26749. Direito Constitucional, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV, Ensino Superior, 2015

O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.

A esse respeito, é correto afirmar que

a) somente existem limites formais para a reforma constitucional, devendo ser observado um quórum qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação.
b) as denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à necessidade de preservação do regime democrático, de vital importância para a estabilidade e a permanência da Constituição.
c) a revisão constitucional é um processo de reforma com requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.
d) não há limites de ordem temporal para a aprovação de emendas à Constituição.
e) a aprovação de emendas constitucionais deve observar certos limites circunstanciais.

6Questão 152408. Odontologia, Analista Judiciário Odontologia Pediatria, TRT 3a Região, FCC, 2015

No traumatismo na dentição decídua, em relação à faixa etária de maior incidência, os dentes mais afetados e o cenário de ocorrência do evento, são, respectivamente,

a) de 1 a 3 anos; incisivos laterais superiores e os centrais inferiores; a creche ou escola do paciente.
b) de 1 a 3 anos; incisivos centrais inferiores; a creche ou escola do paciente.
c) de 6 meses a 1 ano; incisivos laterais superiores; a própria residência do paciente.
d) de 1 a 3 anos; incisivos laterais superiores; a creche ou escola do paciente.
e) de 1 a 3 anos; incisivos centrais superiores; a própria residência do paciente.

7Questão 377605. Administração Pública, Formação do Estado e da Administração Pública, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC, 2015

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pú blica pode compreender a

a) criação de órgãos públicos, independentemente de lei, como expressão da desconcentração administrativa.
b) instituição, por lei específica, de empresa pública, como expressão da desconcentração por serviços.
c) extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.
d) delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração funcional.
e) extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por ato do Chefe do Executivo.

9Questão 44346. Português, Técnico de Enfermagem, HRTN MG, FUNDEP, Ensino Médio, 2015

Texto associado.

O que é (e o que não é) sustentabilidade
ODED GRAJEW

Embora em voga, o conceito de sustentabilidade ainda é pouco compreendido tanto por quem fala sobre ele quanto por quem o ouve.
Nos últimos anos, intensificou-se a discussão a respeito do aquecimento global e do esgotamento dos recursos naturais. São preocupações legítimas e inquestionáveis, mas que geraram distorção no significado de sustentabilidade, restringindo-o às questões ambientais.
Não é só isso. A sustentabilidade está diretamente associada aos processos que podem se manter e melhorar ao longo do tempo. A insustentabilidade comanda processos que se esgotam. E isso depende não apenas das questões ambientais. São igualmente fundamentais os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais.
A sustentabilidade e a insustentabilidade se tornam claras quando traduzidas em situações práticas.
Esgotar recursos naturais não é sustentável. Reciclar e evitar desperdícios é sustentável.
Corrupção é insustentável. Ética é sustentável. Violência é insustentável. Paz é sustentável.
Desigualdade é insustentável. Justiça social é sustentável. Baixos indicadores educacionais são insustentáveis. Educação de qualidade para todos é sustentável.
Ditadura e autoritarismo são insustentáveis. Democracia é sustentável. Trabalho escravo e desemprego são insustentáveis. Trabalho decente para todos é sustentável.
Poluição é insustentável. Ar e águas limpos são sustentáveis. Encher as cidades de carros é insustentável. Transporte coletivo e de bicicletas é sustentável.
Solidariedade é sustentável. Individualismo é insustentável.
Cidade comandada pela especulação imobiliária é insustentável. Cidade planejada para que cada habitante tenha moradia digna, trabalho, serviços e equipamentos públicos por perto é sustentável.
Sociedade que maltrata crianças, idosos e deficientes não é sustentável. Sociedade que cuida de todos é sustentável.
Dados científicos mostram que o atual modelo de desenvolvimento é insustentável e ameaça a sobrevivência inclusive da espécie humana.
Provas não faltam. Destruímos quase a metade das grandes florestas do planeta, que são os pulmões do mundo. Liberamos imensa quantidade de dióxido de carbono e outros gases causadores de efeito estufa, num ciclo de aquecimento global e instabilidades climáticas.
Temos solapado a fertilidade do solo e sua capacidade de sustentar a vida: 65% da terra cultivada foram perdidos e 15% estão em processo de desertificação.
Cerca de 50 mil espécies de plantas e animais desaparecem todos os anos e, em sua maior parte, em decorrência de atividades humanas.
Produzimos uma sociedade planetária escandalosa e crescentemente desigual: 1.195 bilionários valem, juntos, US$ 4,4 trilhões ─ ou seja, quase o dobro da renda anual dos 50% mais pobres. O 1% de mais ricos da humanidade recebe o mesmo que os 57% mais pobres.
Os gastos militares anuais passam de US$ 1,5 trilhão, o equivalente a 66% da renda anual dos 50% mais pobres.
Esse cenário pouco animador mostra a necessidade de um modelo de desenvolvimento sustentável. Cabe a nós torná-lo possível.

GRAJEW, Oded. O que é (e o que não é) sustentabilidade. Opinião. Folha de S.Paulo. São Paulo, 7 maio 2013.

Considere o período a seguir.

“Embora em voga, o conceito de sustentabilidade ainda é pouco compreendido tanto por quem fala sobre ele quanto por quem o ouve." (1º parágrafo)

Mantendo-se o sentido original do período em análise, a palavra em destaque só NÃO pode ser substituída por

a) “ainda que".
b) “contanto que".
c) “mesmo que".
d) “se bem que".

10Questão 443642. Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador, TCU, CESPE, 2015

Acerca de limitações do poder de tributar, imunidade tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária e responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

a) Prevaleceu no STJ o entendimento de que o art. 3.o da Lei Complementar n.o 118/2005 era dispositivo meramente interpretativo, devendo ser aplicado a fatos imponíveis anteriores à sua vigência.
b) Nos termos do CTN, a responsabilidade dos tutores e curadores pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados independe da possibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.
c) A imunidade tributária não dispensa o contribuinte de observar as obrigações tributárias acessórias, que poderão estar previstas na legislação tributária.
d) A lei tributária não produz ultratividade desfavorável ao contribuinte, razão pela qual a lei que diminuir a alíquota de um tributo deverá, em regra, retroagir em favor dos contribuintes cujos fatos imponíveis ocorrerem sob a égide da lei anterior, cuja alíquota seja mais alta.
e) Os tributos que excepcionam o princípio da anterioridade anual, desde que presente o caráter de urgência e relevância, podem ser instituídos mediante medida provisória.

Simulados, Questões e Provas de Concursos Públicos.