Questões de 2016 Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de 2016 com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 227011. , Embargos de Declaração; Prequestionamento, Procurador, PGE MT, FCC, 2016

Diante de um Acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que condenou o Estado ao pagamento de gratificação a servidor público, o Procurador do Estado opôs embargos de declaração para o fim de prequestionar dispositivos da lei federal que, embora tenham sido alegados nas razões de apelação, não foram enfrentados no Acórdão. Entretanto, os embargos foram rejeitados, sob o fundamento de inexistência de omissão a ser sanada. Após ser intimado desta decisão, o Procurador deve 

2Questão 226410. Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Procurador, PGE MT, FCC, 2016

Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:

I. Lei Complementar Estadual que instituiu a Lei Orgânica do Poder Judiciário de determinado Estado estabeleceu critérios diversos dos previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para desempate na lista de antiguidade da Magistratura Estadual. Trata-se de dispositivo inconstitucional por versar sobre matéria própria do Estatuto da Magistratura, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

II. A aplicação das normas e princípios previstos para o Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988 depende da promulgação do Estatuto da Magistratura.

III. É inconstitucional dispositivo de Lei Complementar de determinado Estado que institui a possibilidade de, mediante prévia inspeção médica e comprovação de idoneidade moral, haver readmissão de Magistrado exonerado, que ingressará nos quadros da Magistratura, assegurada a contagem do tempo de serviço anterior para efeito de disponibilidade, gratificação, adicional e aposentadoria, desde que o interessado não tenha mais de 25 anos de serviço público.

IV. É constitucional a criação por lei estadual de varas especializadas em delitos praticados por organizações criminosas, com previsão de indicação e nomeação de magistrados que ocuparão as referidas varas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com a aprovação do respectivo tribunal, para mandato de 2 anos.

Está correto o que se afirma APENAS em 

3Questão 36743. Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT, Ensino Médio, 2016

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Proteção em face da automação.
( ) Permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

Assinale a sequência correta. 

4Questão 29188. Direito Penal, Guarda Portuário, CODEBA, FGV, Ensino Médio, 2016

Segundo o Estatuto do Desarmamento, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

I. comprovação de idoneidade.
II. apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Assinale:

5Questão 30960. Português, Interpretação de Textos, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ, Ensino Médio, 2016

Texto associado.
O FUTURO NO PASSADO

1   Poucas previsões para o futuro feitas no passado se realizaram. O mundo se mudava do campo para as cidades, e era natural que o futuro idealizado então fosse o da cidade perfeita. Mas o helicóptero não substituiu o automóvel particular e só recentemente começou-se a experimentar carros que andam sobre faixas magnéticas nas ruas, liberando seus ocupantes para a leitura, o sono ou o amor no banco de trás. As cidades não se transformaram em laboratórios de convívio civilizado, como previam, e sim na maior prova da impossibilidade da coexistência de desiguais.
2  A ciência trouxe avanços espetaculares nas lides de guerra, como os bombardeios com precisão cirúrgica que não poupam civis, mas não trouxe a democratização da prosperidade antevista. Mágicas novas como o cinema prometiam ultrapassar os limites da imaginação. Ultrapassaram, mas para o território da banalidade espetaculosa. A TV foi prevista, e a energia nuclear intuída, mas a revolução da informática não foi nem sonhada. As revoluções na medicina foram notáveis, certo, mas a prevenção do câncer ainda não foi descoberta. Pensando bem, nem a do resfriado. A comida em pílulas não veio - se bem que a nouvelle cuisine chegou perto. Até a colonização do espaço, como previam os roteiristas do “Flash Gordon”, está atrasada. Mal chegamos a Marte, só para descobrir que é um imenso terreno baldio. E os profetas da felicidade universal não contavam com uma coisa: o lixo produzido pela sua visão. Nenhuma previsão incluía a poluição e o aquecimento global.
3  Mas assim como os videntes otimistas falharam, talvez o pessimismo de hoje divirta nossos bisnetos. Eles certamente falarão da Aids, por exemplo, como nós hoje falamos da gripe espanhola. A ciência e a técnica ainda nos surpreenderão. Estamos na pré-história da energia magnética e por fusão nuclear fria.
4  É verdade que cada salto da ciência corresponderá a um passo atrás, rumo ao irracional. Quanto mais perto a ciência chegar das últimas revelações do Universo, mais as pessoas procurarão respostas no misticismo e refúgio no tribal. E quanto mais a ciência avança por caminhos nunca antes sonhados, mais leigo fica o leigo. A volta ao irracional é a birra do leigo.

(VERÍSSIMO. L. F. O Globo. 24/07/2016, p. 15.)
“e só recentemente começou-se a experimentar carros que andam sobre faixas magnéticas nas ruas” (1º §).

Na concordância verbal da 1ª oração acima, o autor optou por uma norma mais comum à modalidade informal da língua: indeterminou o sujeito da oração, em vez de concordar o verbo com o sujeito “carros”.

Das frases abaixo, todas com estrutura semelhante à transcrita acima, aquela em que a concordância verbal está INCORRETA, de acordo com a norma culta da língua, é:

6Questão 52862. Teologia, Capelão Evangélico, EsFCEx, EB, Ensino Superior, 2016

Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna abaixo.
Conforme menciona Harpprecht, para Martinho Lutero “A famosa definição dos______________ , aconselhamento pastoral é o ‘mutuum colloquium et consolado fratrum’. 

7Questão 26654. Conhecimentos Gerais, Motorista, CODAR, EXATUS PR, Ensino Fundamental, 2016

O “leão” já está quase batendo as nossas portas, em alguns dias será a hora dos brasileiros fazerem a declaração de imposto de renda.

Em caso de haver valores a serem restituídos, quem tem a prioridade de recebimento?

8Questão 25308. Direito Tributário, Exame da OAB, OAB, FGV, Ensino Superior, 2016

João foi citado, em execução fiscal, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (“IPTU”) relativo ao imóvel em que reside e do qual é proprietário. Ocorre que o contribuinte pretende impugnar tal cobrança por meio de embargos à execução.

Tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.830/80, tais embargos poderão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir

9Questão 29221. Direito Marítimo, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV, Ensino Médio, 2016

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.
II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.
III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:

10Questão 50845. Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior, 2016

Nos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), incorre nas mesmas penas quem participa de escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou, até mesmo secundária, é dirigida à prática de crimes previstos na supramencionada legislação repressiva.