Questões de Afetação e Desafetação dos Bens Públicos - Exercícios para Concurso com Gabarito

Questões de Afetação e Desafetação dos Bens Públicos com Gabarito. Exercícios para Concurso com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1 Questão 65544 | Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

A respeito do regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

2 Questão 65543 | Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

3 Questão 65539 | Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

No tocante ao domínio público, considera-se

4 Questão 65545 | Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Em relação aos bens públicos municipais do Município de Salvador, de acordo com o Código Civil e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a opção que apresenta exemplos de bens de uso especial.

5 Questão 65540 | Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

As terras devolutas são

6 Questão 65542 | Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Mares e rios, terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são exemplos de bens públicos, respectivamente,

7 Questão 65547 | Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Quando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:

8 Questão 65548 | Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Uma autarquia municipal desprovida de receitas próprias, porque atuante essencialmente no setor fiscalizatório, é proprietária de dois imóveis. Em um dos imóveis funciona a sede da autarquia; o outro está locado para um estacionamento, a fim de gerar receitas para investimento. Um credor da autarquia pleiteou judicialmente a penhora do imóvel onde funciona o estacionamento, sob o fundamento de que não estaria afetado a serviço público nenhum. O pedido

9 Questão 65546 | Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Acerca dos bens públicos, pode-se corretamente afirmar que

10 Questão 65541 | Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por dois munícipes, que não possuem autorização da Administração para o uso da área e a execução de tal atividade econômica. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.