Questões de Concursos Agências Reguladoras com Gabarito

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Por princípio, as agências reguladoras
Sobre Agência Reguladora, a opção certa é:
No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

Empresa estrangeira que não esteja sediada no país poderá obter autorização para prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários desde que atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANTAQ.
No que concerne às Agências Reguladoras, importantes entidades criadas para fiscalizar e regular serviços de determinados setores econômicos, assinale a afirmativa incorreta.
Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçada em relação ao ente central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado setor, pode ser conceituada como