Questões de Agências Reguladoras para Concursos

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  • 1 - Questão 22826.   Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2014
  • Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
  • Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).
  • 3 - Questão 21165.   Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANVISA - CETRO - 2013
  • De acordo com o artigo 4º, da Lei nº 10.871/2004, sobre as atribuições comuns dos cargos referidos no artigo 1 dessa lei (Carreiras de Regulamento), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

    ( ) Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.

    ( ) Subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.

    ( ) A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

    ( ) A identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

    ( ) Subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes às autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
  • 4 - Questão 21166.   Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANVISA - CETRO - 2013
  • De acordo com a Lei nº 10.871/2004, acerca do que cabe às Agências Reguladoras, no âmbito de suas competências, assinale a alternativa incorreta.
  • 6 - Questão 21164.   Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANVISA - CETRO - 2013
  • Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que
  • 10 - Questão 21163.   Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANVISA - CETRO - 2013
  • Sobre Agências Reguladoras, é correto afirmar que