Questões de Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 para Concursos

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  • Questão 25936.   Direito Administrativo - Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 - Nível Médio - Assistente Administrativo - CNEN - IDECAN - 2014
  • “Reintegração é a  reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo  resultante de sua  transformação, quando invalidada sua _________________ por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento  de todas as vantagens.” 

    Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa  anterior. 
  • Questão 25715.   Direito Administrativo - Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 - Nível Superior - OAB SC - 2007
  • Assinale a alternativa totalmente correta:
  • Questão 30979.   Direito Administrativo - Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 - Nível Médio - Assistente Técnico de Gestão em Saúde - FIOCRUZ - 2016
  • Um concurso público deve ser feito por meio de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira. Com relação à posse em cargo público, é correto afirma que:
  • Questão 34584.   Direito Administrativo - Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:
  • Questão 30978.   Direito Administrativo - Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 - Nível Médio - Assistente Técnico de Gestão em Saúde - FIOCRUZ - 2016
  • A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    Com relação aos aspectos de provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, tudo no âmbito do cargo público, analise as assertivas abaixo.

    I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente do Poder Executivo.
    II – A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
    III – A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

    Das assertivas acima, são verdadeiras: