Questões de Concursos Alistamento Eleitoral

  • Questão 41323.   Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade.
  • Questão 41322.   Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar dezesseis anos até a data do pleito, inclusive, sendo certo que o título eleitoral emitido em tais condições somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.