Questões de Aquisição e Alienação dos Bens Públicos - Exercícios para Concurso com Gabarito

Questões de Aquisição e Alienação dos Bens Públicos com Gabarito. Exercícios para Concurso com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1 Questão 65565 | Direito Administrativo, Aquisição e Alienação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Prefeito municipal está interessado em privatizar sociedade de economia mista de capital aberto controlada pelo Município de modo a investir os recursos levantados com a venda das ações em políticas públicas sociais consideradas prioritárias.

A respeito dessa situação, considerando a legislação brasileira e o regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que

2 Questão 65561 | Direito Administrativo, Aquisição e Alienação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e que não servem mais como mobiliário para a repartição, realizando procedimento licitatório para a aquisição de novas. Com relação às cadeiras antigas, é correto afirmar que:

3 Questão 65562 | Direito Administrativo, Aquisição e Alienação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno, à administração direta ou indireta. Enfim, são os que pertencem a uma entidade de direito público, como bens pertencentes à União, ao Estado, aos Municípios. No que diz respeito aos Bens Públicos, pode-se afirmar:

4 Questão 156850 | Direito Administrativo, Aquisição e alienação dos bens públicos, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE, 2009

Texto associado.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis às câmaras
municipais, julgue os próximos itens.
A alienação de bens do município depende de autorização prévia da câmara municipal, mas, quando a operação for realizada com entidades de sua própria administração indireta, não haverá necessidade de licitação para esse fim.

5 Questão 65563 | Direito Administrativo, Aquisição e Alienação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I. Avaliação dos bens alienáveis.
II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços ou convite.

Está correto o que se afirma em:

6 Questão 65564 | Direito Administrativo, Aquisição e Alienação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Os bens públicos compõem o elemento físico da caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos necessários requisitos da soberania deste. Nesse sentido, os bens públicos fazem parte do regime jurídico administrativo com forma específica de tratamento. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.  

7 Questão 65567 | Direito Administrativo, Aquisição e Alienação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Com relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que

8 Questão 65568 | Direito Administrativo, Aquisição e Alienação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Uma autarquia estadual responsável pela exploração de serviços rodoviários realizou auditoria interna para identificação do número de imóveis de sua titularidade que não estavam afetados e sendo utilizados para a prestação dos serviços públicos. Como estratégia de redução de despesas, a autarquia pretende alienar os imóveis adquiridos e não utilizados integral ou parcialmente. Para tanto,

9 Questão 65566 | Direito Administrativo, Aquisição e Alienação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

10 Questão 65559 | Direito Administrativo, Aquisição e Alienação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Uma empresa pública pretende se desfazer de bens públicos adquiridos enquanto prestava serviço público regular e formalmente por delegação do poder concedente cuja organização administrativa integra. Para tanto,