Questões de Atos Administrativos para Concursos

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  • 1 - Questão 2000.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRF
  • A possibilidade de a Administração pôr em execução seus próprios atos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário
  • 2 - Questão 2002.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRF
  • No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo
  • 4 - Questão 2217.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Médio - Analista Judiciário - TRT PR - FCC
  • No que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos,
    considere o que segue:

    I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação.
    II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação.
    III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação.
    IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação.
    V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação.

    Está correto APENAS o que se afirma em
  • 5 - Questão 2004.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Superior - Juiz substituto - TRF
  • Os atos de império podem ser conceituados como sendo todos aqueles que
  • 6 - Questão 738.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Médio - Analista Judiciário - TRT - FCC
  • A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese
  • 8 - Questão 25718.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Superior - OAB - 2007
  • Assinale a alternativa correta:
  • 9 - Questão 1969.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT
  • Considere as espécies de ato administrativo:

    I. O Prefeito Municipal confere licença ou autorização
    para construção de um prédio comercial.

    II. O Secretário de Segurança Pública edita ato proibindo a
    venda de bebida alcoólica durante as eleições para
    mandatos políticos.

    III. O presidente do Banco Central expede orientação
    sobre o programa de desenvolvimento de áreas integradas
    do Nordeste

    Esses atos referem-se, respectivamente,
  • 10 - Questão 730.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Médio - Analista Judiciário - TRT - FCC
  • Considere os seguintes atos administrativos:

    I.O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório.
    II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República.
    III. A Administração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício.

    Esses atos referem-se, respectivamente, à