Questões de Atos Administrativos para Concursos

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  • Questão 1997.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRF
  • A apreciação, pelo Poder Judiciário, da legalidade de um ato administrativo
  • Questão 2005.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Superior - Juiz substituto - TRF
  • Dois atos administrativos foram praticados com vícios. O 1º não continha motivação, em que pese fosse legalmente exigida. O 2º foi praticado tendo seu agente visado a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. Os vícios acima caracterizados, conforme definição do Direito brasileiro, são, respectivamente,
  • Questão 1992.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRF
  • Considere os seguintes atributos do ato administrativo:

    I. Determinados atos administrativos que se
    impõem a terceiros, independentemente de sua
    concordância.

    II. O ato administrativo deve corresponder a figuras
    definidas previamente pela lei como aptas Na
    produzir determinados resultados.

    Esses atributos dizem respeito, respectivamente, à
  • Questão 731.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Médio - Analista Judiciário - TRT - FCC
  • No que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue:

    I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação.
    II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação.
    III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação.
    IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação.
    V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação.

    Está correto APENAS o que se afirma em