← Início

Questões de Concursos - Atributos do Ato Administrativo - Exercícios com Gabarito

Questões de Concursos Públicos - Atributos do Ato Administrativo - com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas, Resolvidas e Comentadas. Acesse Grátis!


Um dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa direta da Administração Pública, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário.

Esse atributo é denominado de
Considere as afirmações abaixo, sobre os atos administrativos.

I - É discricionário o ato quando o agente o pratica com estrita vinculação à lei, sem levar em conta critérios de conveniência e oportunidade.
II - Os atos administrativos trazem em si a presunção de legitimidade.
III- A autoexecutoriedade é característica do ato administrativo.

Quais estão corretas?
São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos,
Em relação aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:  
Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.

Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.

Texto associado.

Julgue o item abaixo, relativo a atos administrativos, com base na doutrina de referência.

As licenças, autorizações, decretos, certidões e atestados representam atos administrativos dotados do atributo da imperatividade.

O ato administrativo

Dentre os atributos dos atos administrativos, a autoexecutoriedade não está sempre presente, assim como
Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.

Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja:
Por esse atributo do ato administrativo, o poder público tem a prerrogativa de executar diretamente o ato, inclusive com o uso da força, sem prévia manifestação do Poder Judiciário.

A definição apresentada refere-se ao atributo dos atos administrativos chamado